O secretário de Estado garantiu que os cortes nos subsídios de férias e de Natal «não podem ser permanentes» e que «estarão em vigor durante o período de vigência» da ajuda externa.
Numa nota enviada à agência Lusa, o secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro adiantou que «a posição do Governo em relação aos cortes nos subsídios de férias e de Natal não mudou. Estes cortes não podem ser permanentes e estarão em vigor durante o período de vigência do Programa de Apoio Económico-Financeiro».
A Comissão Europeia não descartou hoje a possibilidade dos cortes nos 13.º e 14.º meses para a função pública e pensionistas assumirem caráter permanente, embora assevere que tal cenário ainda não foi discutido.
«Teremos de ver se [a medida] se tornará permanente ou não. Mas isso agora ainda não foi discutido», assegurou Peter Weiss, da direção-geral de Assuntos Económicos e Monetários da Comissão Europeia, e membro da missão de ajuda externa para Portugal.
Weiss falava aos jornalistas em Bruxelas, no final da apresentação do relatório sobre a terceira revisão do programa de assistência financeira a Portugal.
Está previsto que os cortes nos 13.º e 14.º meses durem até 2013, data em que findará o programa de resgate a Portugal.
No entanto, os números da Comissão deixam implícita a possibilidade de os subsídios não regressarem.