O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) afirmou ter saído «acabrunhado» do encontro com o secretário de Estado da Administração Pública.
Em declarações aos jornalistas, após quase duas horas de reunião, Bettencourt Picanço reconheceu que «o STE sai, obviamente, insatisfeito na medida em que as correções que o Governo se propõe fazer são mínimas em relação ao conjunto das medidas destas normas que nos foram remetidas e que o Governo se disponibilizou hoje para, entre aspas, negociar».
Governo e sindicatos da Administração Pública discutiram hoje algumas alterações propostas pelo Executivo no Regime de Contratos de Trabalho da Função Pública (RCTFP), nomeadamente, o facto de os trabalhadores contratados a termo certo deixarem de ter direito à compensação em caso de despedimento pela entidade empregadora, que deixa de ser obrigada a comunicar atempadamente a sua intenção de despedir.
Relativamente a este ponto que gerou polémica entre os principais sindicatos da Administração Pública, Bettencourt Picanço referiu que o Governo admite algumas alterações, mas «são mínimas».
Para além disso, prosseguiu o presidente do STE, «o Governo diz-nos que de facto apresentará também para negociar aquilo que é as rescisões por mútuo acordo previstas já naquilo que era o programa do Governo».
Sobre outras matérias, como a mobilidade geográfica, a criação de uma banco de horas individual e grupal e a redução do pagamento do trabalho extraordinário, estas serão discutidas numa reunião no próximo dia 27 de abril, tendo o Governo garantido o envio de projetos sobre estas matérias às várias estruturas sindicais até 17 de abril. Está igaulmente agendada uma reunião para 04 de maio.