Política

Executivo recusa negociar com PS adenda ao tratado orçamental europeu

Europa/Portugal dr

Apesar da recusa em negociar com o maior partido da oposição uma adenda ao tratado orçamental europeu, o Governo manifesta abertura para um texto conjunto sobre politica europeia.

A resposta à sugestão anunciada durante o fim-de-semana pelo líder do PS, António José Seguro, seguiu por carta para o líder da bancada parlamentar socialista e leva a assinatura do ministro Miguel Relvas.

No documento de quatro páginas, a que a TSF teve acesso, o ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares começa por dizer a Carlos Zorrinho que o Governo confia que os socialistas serão parte da reforma de governação económica que o tratado representa em coerência com o apoio que deram ao programa de ajustamento financeiro.

Miguel Relvas explica que a nova arquitetura definida pelo tratado não é definitiva, mas que a renegociação do tratado, prevista no projeto do PS, retirava Portugal do consenso europeu e deixava o país numa posição dificilmente compreensível no seio da União Europeia.

Além do mais, acrescenta o ministro, a renegociação do tratado ou a negociação de um protocolo adicional representam dificuldades jurídicas e políticas, que tornam qualquer uma das soluções pouco viável no curto prazo.

Mais à frente no documento lê-se que o que se exige neste momento é o reforço do consenso político em torno dos grandes temas da integração europeia. Assim sendo, Miguel Relvas quer que se determine com clareza os pontos em que Governo e o maior partido da oposição se entendem.

O ministro faz ainda saber que concorda com alguns aspetos do projeto de resolução do PS, mas frisa que há matérias em relação às quais o executivo entende que não se devem vincular, nomeadamente no que toca às iniciativas de financiamento das dívidas soberanas.

Posto isto, Miguel Relvas sugere ao líder da bancada parlamentar socialista, Carlos Zorrinho, uma resolução comum que consagre os pontos em que há consenso e deixa expresso o desejo de que essa concertação de posições, a alcançar nos próximos dias, se estenda à transposição para a ordem interna das disposições do tratado que está agora em processo de retificação.

A rematar a carta, o ministro joga o último trunfo: «Trata-se de matéria de Estado que vai enquadrar a atuação política deste mas também dos futuros governos».