O tribunal considerou não terem sido provados os crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos de que os arguidos vinham acusados.
Foram absolvidos todos os 11 arguidos do caso Portucale, ligado ao abate ilegal de sobreiros para a construção de um empreendimento imobiliário e turístico em Benavente.
O tribunal considerou que não ficou provado que estes arguidos tivessem cometidos os crimes de tráfico de influências, abuso de poder e falsificação de documentos de que vinham acusados.
Ao fim de dez meses de julgamento, Abel Pinheiro e três administradores do Grupo Espírito Santo foram absolvidos do crime de tráfico de influências, o crime principal que estava em julgamento.
À saída do tribunal, Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, mostrou-se satisfeito com esta decisão, tendo lamentado apenas que este processo tenha demorado quase sete anos a ser resolvido.
Abel Pinheiro indicou que apenas exerceu «legítimas funções políticas registadas aliás no Tribunal Constitucional como ficou provado».
«Lobby é uma profissão não regulamentada em Portugal. Quem está no exercício de funções políticas como membro executivo de um partido com funções registadas na Assembleia da República exerce o seu dever», acrescentou.
O Tribunal considerou que não ficou provada a existência de pressões ilegítimas nem qualquer tipo de favorecimento pessoal dos quatro arguidos que vinham acusados de tráfico de influências.
O coletivo de juízes que julgou este caso decidiu ainda absolver os antigos dirigentes da Direção-geral de Florestas que vinham acusados do crime de abuso de poder por entender que estes não lesaram os interesses do Estado.
Em relação ao crime de falsificação de documentos pelo qual respondiam Abel Pinheiro e quatro funcionários do CDS, o tribunal considerou que não se provou que estes prejudicaram o Estado ou tivessem benefícios pessoais.