Está concluído o processo de escolha de nomes para o Tribunal Constitucional. Ao que a TSF apurou, a juiz desembargadora Fátima Mata Mouros aceitou o convite feito pelo CDS.
A juiz, que durante muitos anos desempenhou funções no Tribunal Central de Instrução Criminal, que tem escrito muito sobre escutas telefónicas e é muito crítica quanto aos abusos da Justiça no que diz respeito aos direitos, liberdades e garantias, vai agora ocupar um lugar de conselheira no Palácio Raton ficando assim praticamente concluído o processo.
Era o nome que faltava para que o processo de escolha dos nomes para o tribunal Constitucional fica-se fechado. Ao que a TSF apurou, Fátima Mata Mouros foi contactada na passada semana e acabou por aceitar o convite feito por Paulo Portas.
A escolha de juízes para o Tribunal Constitucional é sempre um processo de intensas negociações porque os nomes têm de ser votados no Parlamento e aprovados com pelo menos dois terços dos votos, por isso pelo menos tem de haver entendimento entre PS e PSD. Desta vez, também o CDS teve voz na mesma proporção dos dois maiores partidos.
No final da semana passada, o PSD propôs o nome de Paulo Saragoça da Matta, enquanto o PS escolheu o ex-secretário de Estado da Justiça, Conde Rodrigues.