O Sindicato Nacional do Corpo dos Guardas Prisionais (SNCGP) lamenta que muitas das regras previstas no regulamento dos estabelecimentos prisionais (EP), que entrou em vigor há um ano, continuem por aplicar na maioria das prisões.
A circulação de dinheiro nas prisões e utilização de talheres de metal nos refeitórios são algumas das proibições já previstas, mas que continuam a ser permitidas nos EP.
«O EP de Sintra ainda permite a circulação de dinheiro, e isto permite a agressividade entre os reclusos. O regulamento geral obriga a que os refeitórios tenham talheres de plástico fornecidos pelas empresas de alimentação, há Estabelecimentos que ainda têm talheres de metal, o que permite que os reclusos tenham na sua posse uma arma que pode ser letal», disse à agência Lusa o presidente do SNCGP, Jorge Alves.
O Regulamento Geral dos Estabelecimentos Prisionais entrou em vigor em abril de 2011, um ano depois da Lei da Execução das Penas, e reúne num só documento os regulamentos internos dos vários EP, além de definir as regras a aplicar nas prisões.
Jorge Alves sublinhou que os guardas prisionais estão preocupados que um ano depois do regulamento ter entrado em vigor, ainda não estejam em funcionamento em todos os EP os despachos previstos.
Segundo o sindicalista, as novas regras já estão definidas em despacho da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP), mas não estão a ser aplicadas «em praticamente nenhum estabelecimento prisional».