O Santander Totta deu entrada com uma ação em tribunal para decidir se continua a pagar os subsídios de férias e de Natal aos pensionistas abrangidos pelos cortes do Orçamento do Estado.
O Santander Totta paga habitualmente uma compensação aos reformados do banco que têm uma reforma da Segurança Social inferior à reforma que receberiam pelo Acordo Coletivo do Trabalho (ACT) do setor bancário, uma situação que se estende a outros bancos portugueses, mas que tem especial impacto na instituição devido ao elevado número de pensionistas nesta situação.
Com os cortes nos subsídios de férias e de Natal acima dos 600 euros e a suspensão a partir dos 1.000 euros decididos pelo Governo, o Santander Totta diz agora ter dúvidas quanto ao que deve fazer. Assim, deu entrada com um ação clarificadora no Tribunal do Trabalho para saber se é obrigado a pagar ou não e, no caso de ser obrigado a pagar, se deve efetuar apenas o complemento habitual ou substituir-se integralmente à Segurança Social e pagar todo o subsídio (mesmo o que antes era responsabilidade do Estado).
Ainda assim, mesmo antes da decisão da Justiça, o banco procedeu ao pagamento do subsídio de férias dos reformados do banco da Segurança Social «porque entendeu que estes não estavam preparados para a alteração introduzida pela Lei do Orçamento de Estado» e «porque se gerou a expectativa de que o banco pagaria no lugar do Estado», afirmou fonte oficial à Lusa.
No entanto, para o futuro, o banco quer saber a opinião do tribunal, pelo que deu entrada com uma ação clarificadora no Tribunal do Trabalho «com o objetivo de obter uma decisão judicial interpretativa da lei e do acordo coletivo».
Na carta que o Santander Totta enviou aos reformados dando conta da ida da ação a tribunal, este afirma que considera que «não está obrigado» a pagar os subsídios quando o Estado não o faz. Ainda assim, irá acatar a ordem que o tribunal der.
Pelo lado dos sindicatos, a opinião é de que «o Santander Totta devia pagar e substituir-se à Segurança Social», disse à agência Lusa o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas (SBSI), Rui Riso, enquanto «aguarda» a decisão do tribunal.
Já a União de Reformados e Pensionistas da Banca (UBR), que aprovou a semana passada uma moção, numa reunião em Lisboa, pede que o banco anule a ação judicial, «reconhecendo o direito dos reformados e pensionistas ao 13.º e 14.º meses».