O secretário-geral da CGTP lembrou hoje a ministra da Justiça que existem nos Tribunais de Trabalho processos sobre falências de empresas que se arrastam há 20 anos, sem que os trabalhadores tenham sido ressarcidos.
Falando aos jornalistas no final de uma reunião com a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, Arménio Carlos referiu que há processos sobre encerramento e falência de empresas que duram há 20 e 25 anos, cujos créditos aos trabalhadores - ordenados em atraso e indemnizações - «ainda estão por pagar».
O dirigente sindical estimou em cerca de 300 milhões de euros o valor global dos créditos aos trabalhadores por dirimir nos tribunais de trabalho, tendo pedido à ministra «maior celeridade» da máquina judicial neste domínio.
A delegação da CGTP, que integrou ainda o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, ficou de entregar a Paula Teixeira da Cruz um inventário dos processos com maior atraso e morosidade.
Esses dados serão posteriormente encaminhados para o Conselho Superior da Magistratura, que é o órgão de gestão e disciplina dos juízes, tendo poderes de inspeção.
«É preciso normalizar o sistema», disse Arménio Carlos, que anteviu que, dentro de um mês, os serviços jurídicos da CGTP estarão em condições de entregar a lista dos processos mais atrasados a Paula Teixeira da Cruz.
O agendamento do início de julgamentos no Tribunal de Trabalho de Lisboa para daqui a dois e três anos, considerado «inadmissível» pelo sindicalista, e o problema das custas judiciais, que dificulta sobremaneira o acesso dos cidadãos à Justiça, foram outros temas fortes da reunião, descrita como «interessante» por Arménio Santos.
O secretário-geral da CGTP criticou ainda o «oportunismo» do governo e do grande patronato de, a pretexto da crise económica, avançarem com formas de alteração da legislação laboral, com o fito de «retirar direitos aos trabalhadores» e aumentar a precariedade.