Portugal e Espanha acordaram hoje criar as condições regulamentares para a eliminação da dupla tarifação do transporte do gás natural a partir de 2013 e decidiram também calendarizar a execução da terceira interligação de gás natural entre os dois países.
Estes entendimentos entre os governos português e espanhol estão inscritos numa versão ainda provisória da declaração final da XXV Cimeira Luso-Espanhola, que se realiza hoje no Porto.
Segundo excertos desse documento, os dois governos «acordaram dar os passos necessários para que se criem as condições regulamentares adequadas para a eliminação da dupla tarifação nos troços de interligação Portugal-Espanha, harmonizando assim a tarifa de interligação de gás natural, a partir de 2013, em conformidade com o princípio da neutralidade dos custos para os dois países».
A eliminação desta dupla tarifação, prevista no Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, resultará numa diminuição de custos para consumidores domésticos e empresas que vinha sido reivindicada nos dois países.
Os governos de Portugal e Espanha «decidiram ainda avaliar, técnica e economicamente, e calendarizar a execução da terceira interligação de gás entre Portugal e Espanha, analisando a previsão da procura, e trabalhar em conjunto no quadro do debate sobre o pacote europeu de ajudar financeira às grandes infraestruturas de eletricidade e gás».
Os executivos chefiados por Pedro Passos Coelho e por Mariano Rajoy «declaram considerar o combate ao deficit tarifário uma prioridade na política energética de ambos os países, tendo presente que é um problema estrutural que afeta ambos».
No que respeita à energia, Portugal e Espanha comprometem-se ainda a «desenvolver esforços para garantir que a solução encontrada para o Hub ibérico de gás integre os agentes económicos de ambos os países» e a «estreitar relações nas áreas de eficiência energética».