PCP questionou hoje o primeiro-ministro se mantém a confiança política no ministro Miguel Relvas, «sendo conhecidas as relações políticas estabelecidas» entre este enquanto dirigente do PSD e o ex-diretor do SIED Jorge Silva Carvalho.
«O que perguntamos ao primeiro-ministro é se, nestas circunstâncias, dado o estreito relacionamento político tornado público entre Jorge Silva Carvalho, ao tempo em que praticou os atos que hoje estão sob acusação pelo Ministério Público, e o dirigente do PSD Miguel Relvas, atualmente ministro dos Assuntos Parlamentares, considera que o ministro tem condições de se manter em funções», afirmou aos jornalistas o deputado comunista António Filipe.
O deputado do PCP, que apresentava no Parlamento um documento com 12 perguntas dirigida ao primeiro-ministro sobre o caso das 'secretas, considerou que esta «é uma questão que deve ser cabalmente esclarecida».
O PÚBLICO noticia hoje que o ex-diretor do Sistema de Informações Estratégicas e de Defesa (SIED) Jorge Silva Carvalho, «algum tempo depois das eleições legislativas de 2011», quando era já quadro da empresa Ongoing, «enviou, por correio eletrónico, ao ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, um relatório detalhado com um plano para reformar os serviços de informação», propondo para diretores do SIS (Serviço de Informações de Segurança) e do SIED «funcionários da sua confiança e apontando ainda os nomes daqueles que não deveriam assumir cargos dirigentes».
Miguel Relvas, numa resposta escrita ao Público, afirmou: «Sobre este caso em particular não tenho ideia de ter recebido qualquer informação particular, e disso não resultou qualquer interação da minha parte». O ministro nega também ter acompanhado «direta ou indiretamente as matérias sobre os serviços de informação».
No documento dirigido ao primeiro-ministro, o PCP pergunta diretamente a Pedro Passos Coelho se «tenciona manter em funções o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares».
Questionado se o PCP defende a demissão de Relvas, o deputado observou que «a confiança política no ministro Miguel Relvas» é do primeiro-ministro: «Não somos nós que a damos, ele é ministro porque tem a confiança política do primeiro-ministro, não a nossa».
O comunista acusou o Governo PSD/CDS-PP de ter «pactuado com uma situação nos serviços de informações que é absolutamente imprópria num Estado de Direito democrático».
António Filipe defendeu que o chefe do executivo, responsável direto pelos serviços de informações, deve explicar «porque é que não foi tomada da parte do Governo nenhuma atitude de apuramento de responsabilidades e porque é que só depois da acusação do Ministério Público é que há demissões no SIED».
«Confirma que Jorge Silva Carvalho colaborou na elaboração do programa eleitoral do PSD na área dos serviços de informações e que foi convidado pelo PSD para assumir o cargo de secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP)?», interroga o PCP.
No documento entregue aos serviços da Assembleia da República, os comunistas questionam ainda o primeiro-ministro sobre se mantém a confiança política no secretário-geral do SIRP e nos diretores do SIED e do SIS e se pondera mudanças ao atual modelo do SIRP e à sua fiscalização.
Questionado pelos jornalistas sobre se pondera outras iniciativas caso não haja resposta de Passos Coelho às questões levantadas, António Filipe sublinhou que estas «não são mera retórica» e que está em causa «uma figura regimental que é a pergunta por escrito ao Governo, dirigida ao primeiro-ministro».
«O primeiro-ministro tem um prazo regimental de 30 dias para responder, portanto esperamos que o primeiro-ministro cumpra o Regimento da Assembleia da República como é sua obrigação», disse.