O deputado comunista Agostinho Lopes desafiou, esta tarde, a maioria PSD-CDS e também o PS a reporem a taxa de 13 por cento de IVA nos serviços de alimentação e bebidas.
O deputado comunista Agostinho Lopes alega que a nova taxa de 23 por cento está a arruinar o negócio da restauração e a contribuir para o desemprego.
«Face à grave situação da restauração e aos seus impactos na vida dos portugueses e na atividade económica em geral, o grupo parlamentar do PCP propõe a reposição imediata da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas nos 13 por cento», anunciou o deputado do PCP Agostinho Lopes numa declaração política no plenário da Assembleia da República.
Desafiando a maioria PSD/CDS-PP a aprovar este diploma e dar «um pequeno contributo para travar a onda avassaladora do brutal crescimento do desemprego», Agostinho Lopes renovou as críticas à decisão do Governo de subir de 13 para 23 por cento a taxa do IVA para a restauração, aumento que «correspondeu a um agravamento de 77 por cento do imposto».
A par deste agravamento, notou, os empresários da restauração estão também a enfrentar as consequências da perda do poder de compra dos portugueses.
Segundo dados da associação representativa do setor, a AHRESP, citados por Agostinho Lopes, 47 mil postos de trabalho na restauração e comércio poderão ser extintos durante o ano de 2012 e 21 mil estabelecimentos poderão encerrar.
«A queda a pique do poder de compra da generalidade dos portugueses só ainda não teve consequências mais acentuada da restauração porque muitos estabelecimentos não fizeram refletir o aumento do IVA no preço final pago pelos consumidores», assinalou ainda o deputado comunista.
Na resposta, o deputado do PSD Pedro Saraiva reconheceu que a situação preocupa os sociais-democratas, que continuarão a acompanhar o assunto, mas lembrou que se trará de um «imperativo nacional de equilíbrio das finanças públicas», face a «uma situação de manifesto descalabro».
«Sem contas equilibradas não haverá crescimento económico em Portugal», sublinhou Pedro Saraiva.
Contraponto a posição do PSD, o deputado socialista Acácio Pinto argumentou que o aumento do IVA na restauração afeta a economia e as exportações e considerou que o país irá pagar «caro» esta «deriva ultra liberal e neoliberal da direita».
Pedro Filipe Soares, do BE, elevou o tom das críticas, frisando que basta sair à rua para ver mês após mês estabelecimentos comerciais a encerrar.
«O descalabro é imenso», sublinhou, acusando o Governo de estar «desfasado» da realidade e de ser insensível ao ponto de cobrar a mesma taxa de IVA por uma sandes ou um sumo e uma jóia de luxo.
Pelo partido ecologista Os Verdes, a deputada Heloísa Apolónia falou nos «resultados dramáticos» do aumento da taxa do IVA na restauração, reiterando que a alternativa é fazer sobreviver a economia e não «matá-la ou liquidá-la».
«Está tudo a definhar, a economia está a definhar», disse.