O líder parlamentar do CDS anunciou que a maioria parlamentar vai insistir num consenso no debate sobre o Documento de Estratégia Orçamental para haver uma posição comum no Conselho Europeu.
Numa nota enviada à agência Lusa, em nome da maioria PSD/CDS-PP, Nuno Magalhães afirma que, em relação ao debate de sexta-feira no parlamento sobre o Documento de Estratégia Orçamental, «a maioria está, e continuará, a fazer propostas».
Nuno Magalhães acrescentou que essas propostas têm como objetivo, «na sequência do acordo sobre matéria europeia da passada quarta-feira e com vista a uma posição comum para o próximo Conselho Europeu de junho, conseguir um consenso com o PS».
Na quarta-feira, PSD e CDS-PP viabilizaram, pela abstenção, um projeto de resolução do PS com recomendações ao Governo para «uma agenda de crescimento e de criação de emprego na União Europeia», que passa pela «aprovação de um ato adicional ou de um tratado complementar» ao chamado "pacto orçamental".
Hoje, o Parlamento vai votar, a propósito do Documento de Estratégia Orçamental do Governo, vários projetos de resolução, incluindo um do PS e outro da maioria PSD/CDS-PP, sobre os quais estes partidos mantiveram conversações nos últimos dias.
O projeto do PS, no seu primeiro ponto, propõe ao parlamento «repudiar» o processo de aprovação e de envio para a Comissão Europeia do Documento de Estratégia Orçamental por parte do Governo, «sem consulta prévia a qualquer partido da oposição».
No segundo ponto da sua resolução, o PS recomenda ao Governo «a reavaliação e revisão do Documento de Estratégia Orçamental», tendo em conta fatores como «a degradação do quadro macroeconómico europeu» e «os resultados da quarta avaliação do Programa de Assistência Financeira que agora se inicia».
Por último, o PS volta a recomendar ao Governo que, «no quadro europeu, proponha e apoie um ato adicional/complementar» ao chamado "pacto orçamental", que promova o crescimento e o emprego.
Na quarta-feira, a maioria PSD/CDS-PP apresentou uma resolução, também com três pontos, o primeiro dos quais recomenda que «sejam mantidos os contactos e a cooperação entre o Governo, todas as forças políticas que para tal manifestem disponibilidade» e também «os parceiros sociais», de forma a «preservar o consenso atualmente existente quanto à aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira».
Por outro lado, os partidos da maioria recomendam ao Governo que, no quadro europeu, «apoie ativamente e subscreva iniciativas que favoreçam a competitividade, o crescimento económico e o emprego» complementares ao chamado "pacto orçamental" e mostre abertura ao debate de propostas para «aumentar a capacidade de intervenção do Mecanismo Europeu de Estabilidade».
Os partidos da maioria aconselham ainda um acompanhamento atento dos desenvolvimentos da conjuntura europeia, considerando que estes «poderão ser determinantes para o cumprimento dos objetivos do Programa de Assistência Económica e Financeira e para a verificação do cenário apresentado no Documento de Estratégia Orçamental», bem como da evolução da economia e do agravamento do desemprego em Portugal.