O PGR afirma que o Ministério Público tomou medidas relativas às PPP antes mesmo do requerimento pelo PSD para saber se o procurador tencionava abrir inquérito a alegadas irregularidades.
O Ministério Público «tomou já as medidas que considera adequadas relativamente às PPP», afirmou Pinto Monteiro, à margem da cerimónia de abertura de uma conferência sobre o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, realizada hoje em Lisboa.
«Nós não precisamos de recados nem de pedidos dos partidos», acrescentou.
Pinto Monteiro adiantou ter visto nos jornais de quinta-feira as notícias sobre o anúncio do PSD de que iria entregar ao Parlamento o requerimento, sublinhando que antes de o Partido Social Democrata pedir o inquérito, «já estavam tomadas medidas».
«O DIAP [Departamento de Investigação da Ação Penal] e o DCIAP [Departamento Central de Investigação e Ação Penal] anunciarão na altura própria as medidas que considerem adequadas. Não precisamos de recados», vincou.
O PSD apresentou na quinta-feira um requerimento no Parlamento para saber se a Procuradoria-Geral da República ia abrir inquérito sobre alegadas irregularidades praticadas pelo anterior Governo do PS relativas a seis Parcerias Público-Privadas (PPP).
Nesse requerimento, apresentado no âmbito da comissão de inquérito às PPP, o PSD invocou um relatório do Tribunal de Contas conhecido este mês, «no qual se afirma que o anterior Governo terá escondido informação financeira essencial no âmbito de seis PPP, constante de contratos paralelos em que, sem fundamento legal, o Estado assumiu compensações financeiras às concessionárias privadas que rondam as centenas de milhares de euros».
As audições da comissão de inquérito às Parcerias Público-Privadas começam hoje, com os deputados a questionarem o juiz jubilado do Tribunal de Contas Carlos Moreno, a primeira de 12 personalidade que serão ouvidas na primeira fase dos trabalhos.