O défice orçamental no primeiro trimestre deverá ter sido de 7,4%, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental, que diz que quase 40% do limite para o total do ano poderá já ter sido consumido.
«Condicional à informação disponível, a UTAO estima que o défice das Administrações Públicas se tenha situado em cerca de 7,4 por cento do PIB no primeiro trimestre de 2012», afirma a UTAO numa nota de análise a que a Agência Lusa teve acesso.
A unidade alerta que esta se trata de uma estimativa aproximada para o valor que as autoridades estatísticas vão apurar até ao final de junho, e que apesar de ainda não serem completos permitem já ter uma ideia do nível do défice orçamental no primeiro trimestre em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas.
«A confirmar-se esta estimativa, o défice do primeiro trimestre representa já 39,5 por cento do total previsto para o ano 2012, comparativamente aos 42,7 por cento registados em igual período do ano passado. Assinale-se, que em média, no período 2007 a 2011, o défice registado no primeiro trimestre (31,1 por cento) não representou mais de um terço do verificado no conjunto do ano», diz a UTAO.
Caso estas contas se concretizem, o valor seria 2,9 pontos percentuais superiores ao objetivo para a totalidade do ano de 2012, que é de 4,5 por cento do PIB.
Neste sentido, a UTAO sublinha que «o cumprimento da meta para o défice orçamental previsto para 2012 estará fortemente condicionado pelo sucesso das medidas discricionárias de consolidação» e ainda que a estimativa para o défice que apresenta agora «vem confirmar os sinais de alerta que têm vindo a ser referidos pela UTAO em anteriores análises sobre a execução orçamental na ótica da contabilidade pública».
«Com efeito a quebra das receitas de impostos indiretos e de contribuições sociais, a qual se tem vindo a agravar desde o início do ano, origina uma diferença ainda maior entre a ótica de especialização de exercício e a ótica da contabilidade pública. Este facto, aliado à habitual diferença no primeiro trimestre entre os juros pagos e os juros incorridos, origina um ajustamento de dimensão relevante para o défice em contas nacionais», conclui.