A conferência de líderes parlamentares decidiu hoje prolongar os trabalhos da atual sessão legislativa até 31 de julho e marcou a reabertura dos trabalhos da Assembleia da República para 3 de setembro.
De acordo com o porta-voz da conferência de líderes, Duarte Pacheco, esta decisão de prolongar o prazo constitucional dos trabalhos parlamentares foi tomada por consenso e vai ser levada ao plenário.
Segundo o calendário hoje decidido, a última reunião plenária desta sessão legislativa vai realizar-se no dia 25 de julho. Nesta data serão feitas as últimas votações finais globais, estando os restantes dias de julho reservados para o processo de redação final dos diplomas.
Antes, vão realizar-se reuniões plenárias até ao dia 13 de julho, podendo as últimas decorrer durante todo o dia, se o número de agendamentos o justificar. O debate do "Estado da Nação" ficou marcado para a tarde de 11 de julho.
Duarte Pacheco adiantou que o recomeço dos trabalhos parlamentares foi marcado para 3 de setembro, dia a partir do qual as comissões poderão reunir-se.
As reuniões plenárias da nova sessão legislativa vão ter início no prazo previsto, a partir de 15 de setembro, que calha a um domingo, pelo que a primeira será no dia 19.
Ainda quanto à atual sessão legislativa, o porta-voz da conferência de líderes disse que os últimos debates quinzenais vão realizar-se nos dias 15 e 27 de junho - sendo este último dedicado ao Conselho Europeu de 28 e 29 de junho, nos termos da lei de acompanhamento pela Assembleia da República do processo de construção europeia.
Nos termos dessa mesma lei, no dia 12 de julho vai ser feito um balanço da atual presidência da União Europeia e uma antevisão da nova presidência.
Quanto aos agendamentos mais próximos, na sexta-feira, dia 8 de junho, vão a debate um total de 18 iniciativas, de todos os partidos, sobre o crédito à habitação, para além de diplomas do PS, PCP e BE sobre a taxa do IVA na restauração, do PSD, CDS-PP e BE sobre as taxas em atividades do setor primário e do PSD sobre as taxas aduaneiras.
Para 14 de junho foram agendados projetos de resolução do PS, PCP e BE sobre a redução da fatura da eletricidade e do gás, do PCP e BE sobre ação social no ensino superior e do PS, PCP e BE sobre a televisão digital terrestre.
No dia 4 de julho vai a debate uma proposta do Governo que altera o Código do Trabalho para o adequar à legislação sobre o regime de escolaridade obrigatória.
A 4 de julho vão também a debate propostas do Governo sobre uma diretiva europeia relativa à segurança no trabalho, um projeto de lei do PS sobre a propriedade dos meios de comunicação social e resoluções do PCP sobre a crise no setor da construção civil, do BE sobre as touradas e do PSD e do CDS-PP sobre a qualidade dos serviços de água e de saneamento.
No dia 5 de julho serão debatidas propostas do Governo sobre o patrocínio aos bombeiros, o combate ao furto de metais não preciosos e as farmácias de oficina e projetos de resolução do partido "Os Verdes" sobre o plano nacional ferroviário, do CDS-PP sobre leilões e venda de pescado e do PS sobre o IC35.
No mesmo dia vai ser debatida uma petição da Federação Portuguesa pela Vida que pede uma «avaliação da realidade do aborto em Portugal».
A 6 de julho serão debatidas propostas do Governo sobre o estatuto do aluno, sobre a lei do cinema e sobre moeda eletrónica, bem como um projeto do PS sobre o número de alunos por turma.
Quanto a agendamentos potestativos, o PSD reservou um para 20 de junho e outro para 13 de julho, o BE tem um agendamento reservado para 21 de junho, o PCP para 28 de junho e o PS para 29 de junho.