O processo que corria no Banco de Portugal sobre o BPN está concluído e já foram decididas as contraordenações a aplicar aos 23 arguidos, anunciou hoje o governador, Carlos Costa, na comissão de inquérito ao BPN.
Questionado pelo deputado do PSD Duarte Pacheco sobre em que fase está o processo de averiguação e ação sancionatória levantado pelo Banco de Portugal no caso BPN, que corre desde 2008, Carlos Costa disse que este era um assunto «complexo», pelo que demorou alguns anos, e anunciou que já foi concluído.
«Do nosso lado, o processo foi concluído, as contraordenações foram decididas», anunciou o Governador, adiantando que o processo corre agora os procedimentos habituais, com os arguidos a poderem recorrer da decisão do supervisor bancário.
Carlos Costa afirmou mesmo que, do que sabe, o processo do BdP «ficou concluído mesmo antes do que está em curso na Procuradoria-Geral da República».
«Foram concluídos dois processos e foi sobretudo concluído o grande processo que dizia respeito à SLN», indicou Carlos Costa, que transmitiu esta «novidade» aos deputados.
Carlos Costa explicou que «tudo isto foi acompanhado com muito cuidado» e que o que se verifica dos processos de contraordenação «é o que o Banco de Portugal não esteve desatento».
Para explicar a complexidade deste processo, carlos Costa explicou que este tem «93 volumes, 26 mil páginas, 23 arguidos e foram ouvidas 19 pessoas e 56 testemunhas».
O governador do banco de Portugal indicou ainda que para prevenir casos como este decidiu criar o departamento de averiguação e ação sancionatória» para tratar de casos complexos que necessitem de «grandes equipamentos».
O presidente da comissão de inquérito ao BPN, o socialista Vitalino Canas, pediu entretanto ao Banco de Portugal que desse conhecimento aos deputados sobre a evolução deste processo.