O líder parlamentar do BE desafiou o Governo e a maioria a viabilizarem o pacote de medidas dos bloquistas para reforçar a «proteção» de desempregados e precários, setores que «não podem ser deixados para trás».
A posição do presidente do grupo parlamentar bloquista foi assumida durante uma conferência de imprensa na Assembleia da República, onde Luís Fazenda apresentou o agendamento potestativo do BE (direto de um partido impor a ordem do dia) sobre «desemprego e precariedade», na quinta-feira, e as cinco propostas (três projetos de lei e duas resoluções) que vai levar a plenário.
«Entendemos que não é aceitável que haja fundos de reserva para a banca, assistência financeira para um conjunto de empresas, e todos aqueles que estão desempregados vejam ser-lhes cortadas as condições dos seus subsídios, do tempo de duração e também do valor da prestação social, que foi consideravelmente reduzido», advogou.
«O agendamento do BE visa pôr o dedo nesta ferida e dizer não há desempregados para trás e não há precários para trás, temos de alterar a política laboral e social em Portugal, não pode haver dois pesos e duas medidas», defendeu.
O líder da bancada bloquista disse que o pacote legislativo do BE é «minimalista» e visa «corrigir um conjunto de situações de desproteção total do trabalhador e do desempregado».
«Aquilo que trazemos a debate é exatamente a reposição daquilo que eram as condições da anterior legislação pré-Governo PSD/CDS», assinalou.
Os bloquistas propõem uma clarificação da admissibilidade dos contratos a prazo, maior combate ao falso trabalho temporário, alterações ao regime jurídico de proteção no desemprego e programas ocupacionais voluntários e pagos, para além de recomendarem ao Governo medidas urgentes para acabar com «injustiças» no trabalho a recibo verde e alterações às condições do subsídio de desemprego para aumentar o apoio social a quem não tem emprego.