O Estado vai atribuir este ano indemnizações compensatórias no valor de 385,8 milhões de euros, menos cerca de 103 milhões de euros em relação ao montante pago em 2011, segundo uma resolução publicada hoje em Diário da República.
Na cultura serão atribuídos cerca de 22,2 milhões de euros, abaixo dos 27,7 milhões distribuídos no ano passado.
No setor dos transportes, as empresas públicas rodoviárias recebem 31,5 milhões de euros (20,7 milhões de euros para a Carris e 10,8 milhões de euros para a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto - STCP), as ferroviárias 144,5 milhões de euros e as marítimas e fluviais 8,1 milhões de euros.
O Estado vai ainda atribuir às empresas de transportes (públicas e privadas) e aos municípios cerca de 40 milhões de euros para a subsidiação dos passes sociais e escolares.
O transporte aéreo vai receber 22,2 milhões: 2,5 milhões de euros para a empresa privada Aerovip, 6,2 milhões de euros para a TAP e 14 milhões de euros para a açoriana SATA.
Na comunicação social, as indemnizações compensatórias totalizam 109,1 milhões de euros (90 milhões de euros para a RTP e 19,1 milhões de euros para a agência de notícias Lusa), abaixo dos 128,1 atribuídos em 2011.
À Imprensa Nacional Casa da Moeda são atribuídos 2,6 milhões de euros e no setor das comunicações a Portugal Telecom (PT) recebe 4,5 milhões de euros.
As indemnizações compensatórias são atribuídas pelo Estado às empresas que prestam serviço público.