O novo modelo de contratação, manutenção e aluguer de meios aéreos vai permitir a fixação de um dispositivo de 50 aeronaves durante cinco anos, prevendo-se uma poupança de 15 por cento nos custos, anunciou o Governo.
O modelo foi apresentado no Ministério da Administração Interna e consiste no lançamento de um concurso público internacional para a aquisição e locação de meios aéreos, sazonais e permanentes, conjuntamente pelos ministérios da Saúde (MS) e da Administração Interna (MAI).
Os meios aéreos vão passar assim a ser partilhados pelo INEM e Protecção Civil, com o dispositivo a ser composto por 50 aeronaves, das quais 41 vão ser alugadas, sendo as nove restantes pertencentes ao Estado.
Os 50 meios aéreos vão estar disponíveis nos meses de verão, devido aos incêndios florestais, registando-se a partir de 2013 um aumento de seis aeronaves em relação ao dispositivo operacional neste verão .
O concurso público internacional, aprovado no Conselho de Ministros na quinta-feira, prevê a partilha entre MAI e MS de três meios aéreos para os anos de 2013 e 2017.
Na cerimónia de apresentação deste novo modelo, o ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, realçou que a sinergia entre os dois ministérios vai permitir ter «mais meios» com «menos custos para os contribuintes portugueses».
Destacando as condições de transparência em que se vai desenrolar o concurso público, Miguel Macedo adiantou que o júri vai ser presidido por um procurador adjunto designado pelo procurador-geral da República, sendo constituído por representantes da Empresa de Meios Aéreos (EMA), INEM, Instituto Nacional de Aviação Civil e um especialista em direito administrativo.
O ministro da Administração Interna disse ainda que o concurso público prevê também que os cerca de 60 colaboradores da EMA, que vai ser extinta no último trimestre do ano, sejam contratados pelas empresas que concorrem a este processo.
Já o ministro da Saúde, Paulo Macedo, destacou o aumento dos meios aéreos que vão ficar afetos ao INEM, que também passa a dispor, em reserva, de outros meios do MAI.
Segundo Paulo Macedo, é alargada a cobertura do INEM no território e as equipas médicas vão estar disponíveis em mais meios aéreos.
«Esta partilha das unidades e dos meios é uma mais-valia muita clara. Estamos a partilhar não só transporte, mas também equipas com conhecimento altamente especializado», sublinhou.
Paulo Macedo disse igualmente que o principal objetivo é melhorar o serviço no domínio da saúde, além de reforçar a componente aérea na proteção civil.
«Vamos ter mais meios aéreos, uma adequada partilha desses meios entre as estruturas da MAI e do MS, menos procedimentos concursais e mais poupança na gestão destes meios aéreos», acrescentou.