Num relatório referente a 2011, hoje divulgado, a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) indica que detetou várias irregularidades na prescrição de medicamentos e defende que uma taxa moderadora poderia ter um efeito moralizador nos casos de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG).
Receitas sem assinatura do beneficiário da comparticipação, medicamentos substituídos na farmácia contra a vontade do médico, falta de controlo sobre a prescrição em doentes crónicos, são algumas das irregularidades detetadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
A IGAS analisou 24 agrupamentos de centros de saúde e concluiu que os utentes não têm orientações para fazer uma escolha informada sobre os medicamentos receitados e que não há elementos suficientes que fundamentem as decisões clínicas.
A Inspeção geral recomenda, por isso, auditorias sistemáticas aos registos clínicos e medidas que permitam identificar estes casos.
No relatório a IGAS recomenda ainda que os abortos sejam sujeitos ao pagamento de uma taxa moderadora. A Inspeção Geral defende que isso seria uma forma de controlar quem faz com frequência interrupções voluntárias da gravidez. A taxa serviria para que a IVG não fosse vista como um método anticoncecional, provocando um efeito moralizador no acesso.
Ainda sobre esta matéria, na inspeção realizada no ano passado, detetou-se que o direito à opção pelo método medicamentoso ou cirúrgico não está a ser garantido, uma vez que quase sempre é privilegiada a toma de comprimidos abortivos.
No relatório de 2011, constam ainda casos que revelam fortes indícios de atestados médicos passados sem que tenha havido consulta. Situações, que lembra a IGAS, podem configurar eventuais infrações disciplinares sugerindo que a ADSE reavalie os acordos celebrados com os médicos em causa.