Após o processo que envolveu a utilização de paraísos fiscais para a compra de ações do BCP ter sido anulado na Primeira Instância, o Tribunal da Relação decidiu inverter esta decisão.
Jardim Gonçalves e mais seis antigos gestores do BCP, que foram alvos de contraordenações por parte do Banco de Portugal, vão ser julgados por causa da utilização de paraísos fiscais para a compra de ações do banco.
Num acórdão datado de 3 de julho, o Tribunal da Relação de Lisboa considerou que o caso relacionado pelo empresário Joe Berardo deve ser reapreciado, voltando assim à estaca zero.
Em resposta aos recursos do Ministério Público e do Banco de Portugal, os juízes desembargadores Jorge Gonçalves e Neto de Moura discordaram do que dizem ser a decisão radical do juiz da Primeira Instância que tinha apreciado as provas.
Para estes juízes, a Primeira Instância deveria ter analisado todos os documentos relativos a esta compra de ações que teria como objetivo valorizar estes títulos, um comportamento que o Banco de Portugal e a CMVM dizem ter ser ocultado durante anos.
O processo que envolveu Jardim Gonçalves, ex-presidente do BCP, e seis gestores do maior banco privado português foi anulado em outubro de 2011, depois de o juiz da Primeira Instância ter considerado que o caso sofria de uma má formação genética desde o início.
Para este juiz, os documentos apresentados na queixa inicial só poderiam ter sido obtidos através da violação do sigilo bancário, ou seja, a partir de um crime.
Segundo o Diário de Notícias, o Tribunal da Relação inverteu esta decisão, dado que no acórdão não só censura o juiz da Primeira Instância por ter avaliado os documentos por atacado como também sublinham que o processo não devia ter sido anulado.