Perante a decisão do Tribunal Constitucional, que declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal, o primeiro-ministro admitiu que o Governo vai ter de encontrar outras soluções que têm de passar pelo setor privado
«Há um compromisso solene do país relativamente ao processao de ajustamento orçamental, é essencial para Portugal cumprir esse processo, o que significa que, havendo esta declaração de inconstitucionalidade para anos futuros, teremos de encontrar uma medida que seja, em termos orçamentais, equivalente a esta e que não pode deixar de respeitar esta orientação do TC», afirmou Pedro Passos Coelho.
O TC declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias ou de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinam que os efeitos desta decisão não tenham efeitos para este ano.