O secretário-geral da CGTP exigiu que os trabalhadores cujos subsídios de férias e de Natal foram cortados sejam «ressarcidos daquilo que ilegalmente lhes foi retirado» e que o Governo assuma «consequências políticas».
O Tribunal Constitucional (TC) declarou hoje a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos ou aposentados, mas determinou que esta decisão não tem efeitos para este ano.
Em declarações à agência Lusa, o líder da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP) considerou que «tem de haver responsabilidades» a apurar face a esta decisão do TC, que «confirma que o Governo estava claramente a violar a Constituição Portuguesa».
«Neste momento, os trabalhadores da função pública e da administração central do Estado têm de ser ressarcidos daquilo que ilegalmente lhes foi retirado e que pôs em causa um compromisso que estava estabelecido entre trabalhadores e o próprio Estado. O governo tem de assumir as suas responsabilidades, tem de haver consequências políticas», reiterou o dirigente sindical.
Para Arménio Carlos, «o Governo já está a preparar» uma forma «de generalizar a violação da Constituição da República Portuguesa» e «não uma resposta no sentido de cumprir» a lei fundamental.
Por isso, garantiu, «a CGTP tudo fará, se esta posição do Governo se vier a manter, para mobilizar os trabalhadores para a contestar e para a derrotar».