O antigo juíz conselheiro do TC defende que a decisão conhecida há uma semana é uma «janela de oportunidade» para o Governo tomar medidas mais justas.
Carlos Moreno diz que o saneamento das contas públicas tem de continuar em 2013, mas sublinha a necessidade de «inverter a espiral recessiva da economia e as desigualdades».
Em entrevista à TSF, o professor de Finanças Públicas aponta alguns caminhos de como é possível cortar «sem agravar o empobrecimento das pessoas».
Para o antigo juíz conselheiro do TC «os cortes cegos são a forma mais fácil de reduzir a despesa», mas há medidas que não podem tardar, entre as quais a renegociação das Parcerias Público-privadas, que considera «indispensável».
Na mesma linha, defende o juíz, é preciso acabar com as rendas excessivas pagas às companhias produtoras de eletricididade e condicionar a atribuição de subsídios e benefícios fiscais a «fundações, observatórios, associações, serviços e empresas que não têm utilidade social prioritária».
E porque «os dinheiros públicos são sempre um bem escasso», Carlos Moreno sugere uma redução drástica do recurso do governo a consultores externos «e substituir essa consultoria pela utilização flexível dos recursos, dos meios humanos, do sector público».
O professor de finanças públicas conclui que a decisão do Tribunal Constitucional é para respeitar «sem fazer contas a vencedores ou vencidos», salientando que as novas medidas devem ser «tão consensuais quanto possível, sem aprofundar as desigualdades e voltar a permitir um sorriso, nem que seja esboçado, na boca do povo».