Nos termos das regras comunitárias, a Comissão autorizou hoje temporariamente uma injeção de 1.650 milhões de euros de fundos próprios de base na CGD por razões de estabilidade financeira.
«Portugal comprometeu-se a apresentar um plano de reestruturação para a CGD no prazo de seis meses após a injeção. A Comissão tomará uma decisão definitiva sobre a compatibilidade da injeção de capital com as regras em matéria de auxílios estatais da UE aquando da avaliação do plano de reestruturação», disse hoje o executivo comunitário.
A 28 de junho Portugal notificou as medidas de recapitalização, que consistem numa subscrição de ações ordinárias emitidas pela CGD no montante de 750 milhões de euros e de valores mobiliários híbridos, no montante de 900 milhões de euros, a fim de melhorar o capital da CGD de modo a que o banco respeite os requisitos do teste de esforço da Autoridade Bancária Europeia (ABE).
As medidas foram anunciadas pelo Ministério das Finanças de Portugal em 4 de junho e executadas a 29 de junho de 2012.
«A Comissão considerou que as medidas de recapitalização contêm auxílios estatais, uma vez que implicaram a utilização de fundos públicos, tendo permitido ao banco a rápida angariação de capital nas condições prevalecentes no mercado, de modo a respeitar os requisitos da ABE», aponta Bruxelas.