A Câmara de Lisboa anunciou ter concluído hoje um «acordo global» com o Estado relativamente aos terrenos do aeroporto e à Parque Expo, que permite à autarquia o encaixe de 286 ME.
Em troca da propriedade dos terrenos do aeroporto de Lisboa, o Estado paga à autarquia da capital 286 milhões de euros. Grande parte, 277 milhões de euros, através da compra de dívida de médio e longo prazo do município, mais nove milhões de euros
O presidente da câmara de Lisboa, António Costa, diz que este encaixe de capital permite ao município emagrecer em mais de 40 por cento a dívida bancaria do município.
«Reconhecendo o município propriedade plena do Estado sobe a totalidade dos terrenos do aeroporto e em contrapartida o Estado procedeu ao pagamento ao município do valor da avaliação desses terrenos, num total de 286 milhões de euros, a pagar mediante a assunção de dívida do município de 277 milhões acrescido de nove milhões pagos em singelo», explicou.
«Desta forma o município de Lisboa reduz em 43 por cento a sua divida bancária, libertando significativas responsabilidades financeiras anuais», acrescentou o autarca.
Com a libertação desta verba, António Costa declara-se disponível para assumir a gestão urbana do Parque das Nações já a partir de agosto.
«O município esteve em condições de assumir a gestão urbana do Parque das Nações a partir do próximo dia 1 de agosto e também regularizar contas entre o município e a Parque Expo, designadamente adquirindo as infraestruturas instaladas no concelho de Loures e que reverterão para o património do município de Lisboa, com o alargamento do território até à Foz do Trancão», referiu.
O acordo alcançado permite ainda revolver mais três assuntos: a alienação dos terrenos do Centro Cultural de Belém a favor do Estado em troca de seis milhões de euros; a permuta de duas salas na ala norte do Terreiro do Paço, que a câmara poderá usar para instalar um elevador de acesso à Rua Augusta; e, a reabertura das negociações com a EPAL para que a empresa assuma a gestão e a exploração da rede de saneamento em baixa na cidade de Lisboa.
Estas negociações que deverão ficar concluídas até final de setembro para que tenham efeito a partir de 2013.