Mais de 170 reclusos do estabelecimento prisional de Paços de Ferreira queixaram-se hoje à ministra da Justiça da lentidão dos tribunais de execução de penas. os reclusos exigem soluções até agosto, caso contrário ameaçam recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
Em carta enviada à ministra Paula Teixeira da Cruz, cuja cópia foi facultada à agência Lusa, o representante legal de 174 reclusos, Pedro Miguel Carvalho, afirma que a maioria dos seus clientes «preenche os requisitos legais para beneficiar da liberdade condicional ou da respetiva antecipação», mas não o consegue porque os operadores judiciários «não cumprem os prazos consagrados na Lei».
Não o fazem, em boa parte, «por estarem assoberbados de processos e não terem capacidade de resposta, inviabilizando a apreciação e a concessão da liberdade condicional, ou a respetiva antecipação, nos prazos legalmente estabelecidos», sublinha.
No sentido de resolver a questão, Pedro Miguel Carvalho pretende que o ministério desenvolva as diligências necessárias para reforçar o quadro de magistrados e funcionários judiciais dos tribunais de execução das penas.
Reclama ainda que se adotem medidas para recuperação de todos os processos atrasados e que, «através de constituição de uma comissão independente», se avaliem as «concretas situações de violação da Lei» e se determine «a indemnização a atribuir a cada recluso nestas circunstâncias».
Se o pedido não produzir efeitos até 31 de agosto, o advogado promete agir judicialmente contra o Estado Português, equacionando mesmo uma queixa junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.