A ANERT acusa o Governo de "cozinhar em segredo" o novo regime jurídico das regiões de turismo. Uma das maiores críticas vai para o modelo de financiamento. Alguns responsáveis dizem que os despedimentos são inevitáveis.
É uma proposta que a Associação Nacional das Entidades Regionais de Turismo (ANERT) diz que levou nove meses a ser congeminada no «segredo dos sábios e nas costas da Entidades Regionais de Turismo».
O anteprojeto da lei que altera o regime jurídico das Àreas e das Entidades Regionais de Turismo é amplamente criticado. Um dos maiores receios com a nova lei é o que diz respeito aos funcionários.
O novo modelo de financiamento diz que no 1º ano, os custos não podem ser superiores a 50 por cento da média dos últimos três. Ora, António Pina, presidente da ANERT e da Entidade regional de Turismo do Algarve, salienta que o resultado serão despedimentos.
Outra questão criticada diz respeito à representatividade das autarquias. Segundo a ANERT, de agora em diante, só um autarca pode estar representado na Assembleia Geral, quando até aqui estavam todas as câmaras municipais.
Era o mesmo, diz a associação, do que em vez de cinco ou seis deputados estar apenas um na Assembleia da República.
Além disso, às autarquias são pedidas obrigações financeiras na promoção turística.
A ANERT apela ao Governo para que retome a postura dialogante e se sente à mesa para discutir a lei com a associação.