O PCP defendeu hoje que, ao promulgar um novo regime de arrendamento que é «uma verdadeira lei dos despejos», o Presidente da República é «corresponsável» pelas «consequências extremamente negativas» do diploma.
«O Governo com a sua propaganda tem tentado passar a ideia de que os idosos e os carenciados serão protegidos por esta lei, mas é falso. O Presidente da República ao promulgar esta lei tornar-se efetivamente corresponsável pelas suas consequências extremamente negativas», afirmou à Lusa o deputado Paulo Sá.
O deputado sublinhou que «o PCP tem vindo a denunciar a lei de arrendamento urbano como uma verdadeira lei dos despejos, da qual resultará a efetiva negação do direito à habitação consagrado na Constituição».
«Em nossa opinião, da aplicação desta lei resultará o despejo sumário de milhares e milhares de famílias, especialmente das famílias mais carenciadas ou idosas», defendeu.
O Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou hoje a lei do arrendamento, referindo que o faz após o Governo garantir publicamente que está assegurada a «estabilidade contratual e a proteção social dos arrendatários em situação de maior vulnerabilidade».
O anúncio foi feito através do sítio da internet da Presidência da República.