O ministro da Educação anunciou a extinção do regime de fundações para as universidades e a criação de um novo sistema de autonomia reforçada.
À margem da cerimónia de assinatura de um protocolo de fusão entre a Universidade de Lisboa e a Universidade Técnica, Nuno Crato afirmou que o Governo «proporá na revisão do regime jurídico das instituições de ensino superior a extinção do atual regime fundacional e a criação de um novo regime de autonomia reforçada» à semelhança daquele que é pretendido pelas duas instituições que agora se irão fundir.
Em declarações aos jornalistas após o fim da cerimónia, no Palácio das Laranjeiras, Crato explicou que o regime fundacional deixará de ter esse nome, que «não é o mais apropriado» e que as universidades que atualmente são fundações (universidade do Porto, Universidade de Aveiro e Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empres) passarão a ser classificadas como «num regime de autonomia reforçado».
Nuno Crato adiantou que é isso que o Governo vai propor na Assembleia da República no âmbito da revisão do RJIES.
O ministro afirmou que poderão aceder a este regime «as instituições com solidez e sustentabilidade académica e financeira».
O governante salientou que a cerimónia de hoje marca «a irreversibilidade do projeto de fusão» entre a Universidade Clássica e a Universidade Técnica de Lisboa, indicando ao ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, que esteve a representar o primeiro-ministro, que as duas instituições «não solicitaram meios financeiros adicionais» que o Governo não poderia, de qualquer forma, fornecer.
Agora, indicou, é altura de tomar «passos concretos» em direção à fusão.
O reitor da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, disse, dirigindo-se também a Vítor Gaspar, que as universidades precisam que «as regras aplicadas à administração pública não atrapalhem o trabalho dentro» das instituições.
«O que as universidades portuguesas precisam é de ter instrumentos de gestão administrativa que lhe permitam fazer o seu trabalho», defendeu, com «regras mais ágeis e financiamento sustentável».