O autarca de Cascais, Carlos Carreiras, manifestou hoje «total discordância» com a proposta do Governo de extinguir a Fundação Paula Rego e a Fundação D.Luís.
Numa nota escrita divulgada hoje, o líder do executivo municipal de Cascais (PSD/CDS) dá conta de que o Governo informou a câmara do resultado do Relatório de Avaliação das Fundações, onde consta a extinção da Fundação Paula Rego e da Fundação D.Luís.
«Atendendo à importância estratégica da Fundação Paula Rego e da Fundação D. Luís I para a projeção do concelho de Cascais e do país, da língua, da arquitetura e da cultura nacionais, expresso a total discordância com a medida de extinção proposta pelo Governo», afirma Carlos Carreiras.
O autarca acrescenta que a medida, a confirmar-se, irá traduzir-se numa «perda significativa de prestígio internacional e da própria idoneidade do Estado Português».
Carlos Carreiras considera ainda que a proposta do Governo «não teve em linha de conta o programa de reajustamento que está já a ser implementado e que permitirá reduzir o apoio financeiro proveniente do orçamento municipal à Fundação Paula Rego assim como nas reduções já efetuadas no apoio à Fundação D. Luís I».
«As Fundações Paula Rego e D. Luís I nunca beneficiaram de nenhuma isenção fiscal e não beneficiaram de dinheiros oriundos do Orçamento Geral do Estado», sublinha.
Os apoios públicos das duas fundações resultam de benefícios da criação e extensão da zona do Estoril que dispõe de verbas exclusivamente destinadas a projetos e programas de relevante interesse turístico e cultural.
«Isto significa que uma eventual extinção das duas fundações não representaria nenhuma diminuição de investimentos públicos municipais», revela Carreiras.
O autarca sublinhou ainda que uma eventual extinção da Fundação Paula Rego dependerá do seu conselho de administração, onde a Câmara de Cascais não detém posição maioritária.
O Governo deu à Câmara de Cascais um prazo de dez dias para adotar as medidas necessárias sobre a decisão do relatório, mas a autarquia adianta que só o poderá fazer em setembro.
A Fundação Paula Rego e a Fundação D.Luís I são duas das 11 fundações que constam da lista de extinção de fundações afetas a autarquias, proposta pelo Governo, segundo refere hoje o Jornal de Negócios.