A Comissão Europeia indicou que a quinta revisão do programa de assistência financeira a Portugal «será centrada nos desenvolvimentos orçamentais em 2012 e na preparação do orçamento de 2013», escusando-se a comentar cenários «especulativos».
Questionado sobre uma eventual flexibilização do programa português, face à situação das finanças públicas, o serviço de imprensa do comissário dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, indicou que a Comissão «nada tem a dizer sobre 'flexibilização' ou qualquer outra especulação em torno do desfecho da missão da 'troika'» que tem início na terça-feira, limitando-se a indicar que as discussões incluirão «as medidas necessárias para alcançar as metas do programa».
De acordo com o executivo comunitário, a missão irá também rever as medidas adotadas de acordo do memorando de entendimento entre as autoridades portuguesas e a 'troika' (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) com vista a melhorar a eficiência do setor público e fomentar a competitividade e o crescimento.
«Tal inclui a reestruturação das empresas públicas e as reformas dos mercados do trabalho e do produto», acrescentou a Comissão.
Uma delegação da 'troika' inicia na terça-feira a quinta revisão do programa de assistência a Portugal, numa altura em que o Governo admite que, perante a evolução da execução orçamental até julho, não será possível cumprir a meta orçamental para este ano (4,5 por cento do PIB), devido a um desvio nas receitas fiscais.
A receita do Estado com impostos nos primeiros sete meses deste ano foi 3,5 por cento inferior à do mesmo período do ano anterior. Apesar de o comportamento da despesa estar dentro do esperado, o Governo considera que o desvio da receita já não irá corrigir-se de forma significativa até final do ano.
Restam assim duas possibilidades: ou a adoção de medidas adicionais para atingir um défice de 4,5 por cento do PIB, ou rever a meta para o défice de forma a incorporar o desvio, sendo que esta segunda possibilidade requer a anuência da 'troika'.