Política

Adriano Moreira pede limite para «fadiga tributária»

Adriano Moreira dr

O histórico do CDS pediu hoje aos responsáveis políticos que façam uma reflexão sobre os sacrifícios exigidos aos portugueses, defendendo que há um limite no aumento dos impostos.

À margem de uma conferência sobre "Há sinais de esperança num mundo em crise?", uma iniciativa promovida pela Universidade de Verão do PSD, que decorre em Castelo de Vide até domingo, Adriano Moreira deixou um alerta, em jeito de pedido aos governantes: faça-se o que se fizer, decida-se o que se decidir, não se ultrapasse o limite da fadiga tributária.

«Qualquer responsável tem que estar muito atento porque a prova de civismo da população tem sido enorme, há manifestações sempre com uma ordem exemplar em relação ao resto da Europa, mas tem que se pensar neste ponto: a fadiga tributária é um facto que não pode ser ultrapassado», afirmou Adriano Moreira.

Sobre a necessidade de pedir mais tempo ou aligeirar o programa de assistência financeira, o antigo líder do CDS não arriscou o desfecho de negociações que já possam estar em curso nesse sentido, mas insistiu no que considera ser o aspeto mais importante deste quinto encontro entre a troika e o Governo de Passos Coelho.

Na chegada a Castelo de Vide, Adriano Moreira comentou também a possível concessão da RTP. Adriano Moreira disse compreender que o Governo queira dar um destino à RTP, mas espera que tudo seja feito sem desrespeitar a Constituição.

Nesse sentido, acrescentou o professor de Direito, é fundamental ouvir o Tribunal Constitucional.

«Vai ser preciso uma perícia e um cuidado jurídico extraordinário se essa decisão [de concessão da RTP a privados] for tomada. Em primeiro lugar para ultrapassar as dúvidas constitucionais que essa decisão causa, por isso acho avisado que o Tribunal Constitucional tenha que ser ouvido e tenha que decidir sobre o que vier a ser acordado. A definição do que é o serviço público tem que ser minuciosa, cuidadosíssima, vai exigir a intervenção de técnicos muito atentos e competentes e com experiência. Agora as dúvidas constitucionais para mim são fundamentais», defendeu.