Política

PSD desiste de apresentar projeto de lei eleitoral autárquica

Assembleia da República

O PSD anunciou que desistiu de apresentar um projeto de revisão da lei eleitoral autárquica por falta de acordo com o CDS-PP quanto a alguns dos pontos desta reforma.

Numa nota de imprensa conjunta, divulgada pelos sociais-democratas, PSD e CDS-PP afirmam que «a proximidade das eleições autárquicas e a necessidade de se assegurar um quadro legal estável desaconselha o prosseguimento deste processo de consultas».

«Nos termos do acordo de coligação PSD-CDS, constatando-se a falta de acordo, o PSD prescindiu de apresentar a proposta de revisão da lei eleitoral autárquica», acrescentam os dois partidos que suportam o Governo.