A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) disse hoje que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo Governo são «uma afronta ao Tribunal Constitucional».
A ASJP considera que esta decisão penaliza «mais uma vez» os rendimentos do trabalho. Os juízes argumentam que os cortes anunciados na sexta-feira pelo primeiro-ministro não implicam uma distribuição equitativa dos sacrifícios.
Em declarações à TSF, o presidente desta associação sindical, Mouraz Lopes, considera que está em causa a violação de uma decisão do Tribunal Constitucional.
Sobre as novas medidas de austeridade, a ASJP diz que essa decisão só deve entrar em vigor depois de ser analisada pelos juízes conselheiros do constitucional.
Depois de Bacelar Gouveia, um constitucionalista e antigo deputado do PSD, ter avisado que o Governo estava a meter-se num «grande sarilho», os juízes antecipam «um conflito de natureza constitucional», uma «rota de colisão entre a ação governativa e os seus limites constitucionais».