O Presidente da República convocou hoje uma reunião do Conselho de Estado para dia 21 de setembro, com a crise europeia e a «situação portuguesa» na agenda. Vários membros do Conselho de Estado têm manifestado publicamente as suas opiniões sobre as medidas de austeridade anunciadas pelo Governo.
Pedro Passos Coelho, primeiro-ministro
«As medidas que nós acordámos com a 'troika' são necessárias para que Portugal possa cumprir o seu programa, é muito importante que o país tenha uma informação transparente. (...) Se não cumprirmos os nossos compromissos externos e não conseguirmos corrigir os nossos desequilíbrios, Portugal conseguirá deitar pela janela fora tudo o que conseguiu até hoje, que foi muito». (13/09/2012)
Alfredo José de Sousa, Provedor de Justiça
«O Presidente da República deverá pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da constitucionalidade das novas medidas de austeridade se forem vertidas na lei do Orçamento do Estado para 2013». (14/09/2012)
«As medidas carecem de uma explicação clara, não só da sua extensão, como das opções político-financeiras de cada uma». (14/09/2012)
Carlos César, presidente do Governo Regional dos Açores
«O importante é fazer o máximo para que essas medidas não sejam aprovadas e todos os deputados dos Açores na Assembleia da República deveriam dizer já que votarão contra». (13/09/2012)
«É preciso ajudar as pessoas e as empresas em 2013 se estas medidas incompreensíveis do governo PSD/CDS forem por diante». (13/09/2012).
Alberto João Jardim, presidente do Governo Regional da Madeira
«Enquanto não se for à redução da despesa e se estiver unicamente centrado em cima do que significa poder de compra e reaquecimento da economia, não me parece a solução certa». (09/09/2012)
«Há qualquer coisa que não bate certo [na coligação PSD-CDS]».(09/09/2012)
António Ramalho Eanes, ex-Presidente da República
«Sinto uma certa angústia porque entendo que já não tenho tempo para ver o país melhorar. E obviamente isso preocupa-me por tudo: pelo país, pelos meus filhos e pelos filhos dos outros».(07/09/2012)
Mário Soares, ex-Presidente da República
«Estou absolutamente indignado. Se não tivesse de ir para o Algarve, que tenho lá obrigações, iria no dia 15 com certeza à manifestação». (12/09/2012)
«Cada vez as pessoas estão a sofrer mais (...), estamos a destruir tudo o que é social». (12/09/2012)
Jorge Sampaio, ex-Presidente da República
«Todos os portugueses levaram um grande murro no estômago e ainda por cima o primeiro-ministro esperou que eles gostassem e estivessem disponíveis para um consenso». (11/09/2012)
Marcelo Rebelo de Sousa, ex-líder do PSD
«Porque é que é corte para todos, cego, de 7%? É justo? Passos Coelho devia ter explicado o tal crédito fiscal. É justo que um trabalhador privado que ganha 50 mil euros tenha um aumento de 7%, o mesmo que tem um trabalhador que ganha 475 mil euros? É justo que os profissionais liberais como eu não paguem nada porque não descontam para a Segurança Social?». (09/09/2012)
[Comunicação de Passos Coelho de novas medidas de austeridade relevou] «um primeiro-ministro impreparado» e fez discurso «no mínimo descuidado e no máximo desastroso».(09/09/2012)
António Bagão Félix, ex-ministro
«Acho que se deu a machadada final no regime previdencial. Não estou a dizer na Segurança Social, estou a dizer no regime previdencial, que é aquele em que há uma relação direta entre o esforço que os trabalhadores fazem e os benefícios que têm».(09/09/2012)
António José Seguro, secretário-geral do PS
«Tudo faremos para impedir que o Governo retire dinheiro aos trabalhadores para dar às empresas. O aumento da TSU dos trabalhadores em sete pontos percentuais, que retira mais do que um salário por ano a cada trabalhador, é uma decisão que nos indigna profundamente». (13/09/2012)
«Há uma linha que separa a austeridade da imoralidade - e essa linha foi ultrapassada. Ou o primeiro-ministro recua e retira a proposta, ou então o PS tomará todas as iniciativas constitucionais à sua disposição para impedir a sua entrada em vigor. Se para tal for necessário, o PS apresentará uma moção de censura ao Governo». (13/09/2012)
Luís Marques Mendes, ex-líder do PSD
«Se não for feito nada para baixar o nível de conflitualidade política e conflitualidade social, Portugal corre o sério risco de daqui a seis meses ser igual à Grécia». (13/09/20129
«Só há uma forma de o evitar. Que haja um grande sentido de Estado dos principais responsáveis políticos, do Presidente da República, como árbitro, de António José Seguro com espírito de abertura e negociação e do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho». (13/09/2012)
Manuel Alegre, ex-deputado do PS
[Medidas são] «uma grande ofensiva contra os reformados e pensionistas, contra os trabalhadores da função pública e contra os trabalhadores em geral, tendo ficado de fora os altos rendimentos». (08/09/2012)
«Estamos perante um desafio de desobediência ao Tribunal Constitucional, ato que revela traços de autoritarismo e falta de sentido de Estado por parte do primeiro-ministro, que nunca aceitou uma decisão que a todos obriga. Estamos também perante um desafio do primeiro-ministro ao Presidente da República, Cavaco Silva, e um desafio à nossa paciência». (08/09/2012)
Luís Filipe Menezes, ex-líder do PSD
«Seria possível Portugal ir por outro caminho? Eu tenho dúvidas, não tenho certezas, mas penso que seria extremamente perigoso se o Governo português dissesse que queria mais tempo e mais dinheiro». (12/09/2012)