O Conselho de Ministros vai reunir-se extraordinariamente na próxima quarta-feira, a partir das 8h30, no âmbito da preparação do Orçamento de Estado para 2013, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.
A proposta de Orçamento do Estado deverá ser entregue na Assembleia da República até dia 15 de outubro.
Esta segunda-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo está a preparar uma proposta de aumento de impostos, incluindo o IRS, para compensar a devolução parcial dos subsídios de Natal e de férias retirados ao setor público e pensionistas, a incluir no Orçamento do Estado para o próximo ano.
À saída de uma reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa, Passos Coelho afirmou que «o IRS será o imposto privilegiado para o fazer», mas adiantou que «a tributação sobre o capital e sobre o património» poderão também «ajudar a fazer esta compensação».
Segundo o primeiro-ministro, esta proposta está a ser trabalhada pelo Governo como alternativa às alterações à Taxa Social Única (TSU), medida que considerou ter sido «mal entendida» e ter visto os seus propósitos «subvertidos».
Passos Coelho adiantou, contudo, que o Governo não prescindirá de uma proposta que aumente a competitividade das empresas e combata o desemprego e, nesse contexto, referiu que ainda em discussão com os parceiros sociais a possibilidade de haver uma «descida seletiva» da TSU, que disse não ser consensual.
Para o próximo ano, a meta do défice foi revista de 3 para 4,5 por cento no âmbito da última avaliação do programa de assistência financeira a Portugal.