O Conselho de Ministros aprovou hoje as Grandes Opções do Plano para 2013. No entanto, fica por esclarecer se a Taxa Social Única, que estava na proposta inicial, se mantém ou não.
No final do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, começou por reconhecer que entre o ante-projecto e a versão final das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2013 não há grandes diferenças e que o parecer do Conselho Económico e Social (CES) não alterou os Planos do Governo.
«O Conselho de Ministros não se revê em algumas das críticas que são colocadas por esse parecer e manteve, no essencial, a sua proposta», explicou Marques Guedes.
O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de ministros recusou ainda confirmar se a norma prevista no âmbito do ante-projecto das GOP para 2013, que previa as mudanças na Taxa Social Única (TSU) se mantém ou não no projecto aprovado hoje e que agora será submetido à Assembleia da República.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que as GOP estão «enquadradas nas estratégias de consolidação orçamental, de rigor das finanças públicas e de desenvolvimento da sociedade e da economia portuguesas» e visam prosseguir os compromissos assumidos «desde o início».
De acordo com o comunicado, as GOP são: «O desafio de mudança: a transformação estrutural da economia; Finanças Públicas e Crescimento: a estratégia orçamental; Cidadania, Solidariedade, Justiça e Segurança; Politicas Externa e de Defesa Nacional; e o Desafio do Futuro: medidas setoriais prioritárias».
O parecer do CES sobre o anteprojeto das GOP foi aprovado na quarta-feira pelos parceiros sociais que concluíram não haver «uma estratégia clara» do ponto de vista económico para 2013 e alertaram para o facto de o agravamento dos impostos, nomeadamente do IRS, retrair a procura interna.