O presidente do Conselho Económico e Social considera «normal» que as medidas alternativas tenham sido apresentadas primeiro à Comissão Europeia e não aos parceiros sociais.
Silva Peneda afirmou que desconhece o conteúdo das medidas apresentadas em Bruxelas, mas desvalorizou que as medidas alternativas às mudanças na Taxa Social Única (TSU) tenham sido apresentadas primeiro à Comissão Europeia.
«Isso é normal. Há compromissos assumidos com entidades financiadoras, por isso é normal que o Estado português, perante a necessidade de alterar determinado tipo de parágrafos num documento tenha conversado com essas entidades. Isso não significa que não vá falar com os parceiros sociais», afirmou Silva Peneda à margem das segundas jornadas sobre Direito do Trabalho na Universidade Lusíada, no Porto.
O presidente do Conselho Económico e Social (CES) acrescentou ainda que «os parceiros sociais já foram confrontados quando se anunciou da primeira vez a medida da TSU. O primeiro-ministro já mostrou as linhas de como pensa que a solução vai ser criada e agora segue-se um processo normal. O erro, se é que se pode chamar assim, foi cometido na fase inicial onde se avança com uma proposta sem falar com os parceiros sociais», declarou.
O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, revelou na segunda-feira que a Comissão Europeia já aprovou as medidas alternativas que o Governo apresentou para compensar o recuo nas mudanças na TSU.