Vítor Gaspar acaba de anunciar uma sobretaxa sobre os rendimentos em 2013 de 4%. Para o ministro a situação dos funcionários públicos e pensionistas «será melhor em 2013».
«As medidas visam distribuir mais equitativamente os esforços entre o sector público e o sector privado, por um lado, e entre os rendimentos de trabalho e de capital, por outro», disse o ministro., que revelou, já na parte das perguntas, que a sobretaxa no IRS terá a duração do OE 2013.
Outros impostos que vão subir; no património sobem já este ano os impostos sobre os imóveis de alto rendimento (com valor patrimonial tributário acima de um milhão de euros), o que também acontecerá com a tributação de outros bens de luxo (carros de alta cilindrada e barcos de recreio), do tabaco e das transações financeiras.
O Governo vai também aumentar o IRC através de um aumento da derrama estadual, que passa a aplicar-se para lucros superiores a 7,5 milhões de euros, e limita os benefícios fiscais às empresas que se financiam por dívida.
De acordo com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, durante a apresentação das medidas de compensação à queda nas mexidas na Taxa Social Única (TSU), serão tomadas várias medidas de alargamento de base incidência do imposto sobre as empresas.
O aumento da derrama, que se passa a aplicar aos lucros superiores, a 7,5 milhões de euros, juntamente com as restantes medidas permite, segundo o governante, aumentar a «progressividade do imposto» e, assim, proteger também as pequenas e médias empresas.
O Governo confirma ainda a intenção, já anunciada aos parceiros sociais, de aumentar a tributação sobre o tabaco, e que pretende tributar de forma mais elevada os bens de luxo, apesar de não detalhar de forma alguma como e em que nível o pretende fazer.
Para o ministro das Finanças, a generalidade dos funcionários públicos e pensionistas que sofreram cortes nos subsídios ficará melhor do que em 2012. Gaspar também disse que os privados ficarão melhor face ao cenário de subida da Taxa Social Única. No entanto esta melhoria em termos de rendimento líquido «não será um caso absolutamente generalizado» e que, como tal, não acontecerá para todos devido à natural progressividade do IRS.
Sobre os privados, a escolha de comparação para o governante foi o caso da aplicação mecânica de um aumento da tributação em sete pontos percentuais da TSU, e que nessas contas simplistas que os trabalhadores do privado ficam melhor.
«No setor privado, a esmagadora maioria dos trabalhadores do setor privado ficará significativamente melhor do que no caso em que o salário líquido tivesse caído 7 por cento como decorreria de uma aplicação mecânica do agravamento da Taxa Social Única dos Trabalhadores», afirmou.
(Notícia corrigida às 17:20)