Na hora de tomar posse como presidente do Tribunal Constitucional (TC), o juiz conselheiro Joaquim Sousa Ribeiro garantiu que o TC vai cumprir o que papel que lhe cabe.
Por mais forte que seja o ruído externo nada irá perturbar a serena análise dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC) foi esta a certeza deixada, esta tarde, pelo novo presidente da instituição, Joaquim Sousa Ribeiro.
«Por forte que seja a estridência do ruído externo, ela não perturbará a serena fidelidade a estes nossos traços identitários. Não se peça ao Tribunal Constitucional mais do que institucionalmente lhe compete, mas menos ainda se pode pretender que ele [o TC] abdique de exercitar em plenitude os seus poderes próprios de apreciação da validade das normas à lusa tão só dos autónomos critérios valorativos da Constituição», assegurou.
Depois da polémica com o acórdão que contrariou a decisão do Governo de retirar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos, e numa altura em que alguns já antecipam uma próxima chamada do TC para apreciação do próximo Orçamento do Estado.
Esta tarde, o juiz conselheiro, Joaquim Sousa Ribeiro, fez eco de um conflito que hoje existe entre os direitos sociais previstos na Constituição e as decisões políticas redutoras de rendimentos privados em particular do trabalho.
«As exigências da Constituição claramente comprometida com os direitos sociais, como direitos de cidadania, se confrontam com a necessidade sentida pelos decisores políticos como imposta por razões de reequilíbrio orçamental de medidas com efeitos contra-acionistas de prestações públicas e redutoras de rendimentos privados, em particular os do trabalho», afirmou o novo presidente do TC.
«É esta uma situação em que o TC tem sido e será chamado a proferir decisões de controle de constitucionalidade que são aguardadas com redobrada expectativa e provocam um impacto compreensível. Ninguém espere que nessa atividade, o TC desfigure as linhas do seu rosto», acrescentou.
Joaquim Sousa Ribeiro foi eleito no plenário de 2 de outubro do TC para suceder a Rui Moura Ramos, conotado com o PSD, que desempenhou o cargo de presidente durante quatro anos e meio.
Com a eleição de Sousa Ribeiro, cumpriu-se a regra de alternância, uma vez que o juiz conselheiro do TC desde julho de 2007, licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, foi indicado pela ala afeta ao PS, a quem competia apresentar agora um nome para assumir a presidência do órgão de soberania.
Na cerimónia de hoje tomou posse igualmente Maria Lúcia Amaral, como vice-presidente do TC.