A renegociação das Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias pode resultar em custos acrescidos para o Estado em vez de poupança, avisou hoje o o antigo ministro das Obras Públicas.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito às Parcerias Público Privadas (PPP), o antigo ministro das Obras Públicas, Mário Lino, sublinhou que ao passar a manutenção das auto-estradas para o Estado, os contribuintes vão ficar a perder.
«Essa ideia de que, pelo facto de se retirar de uma concessão a responsabilidade do concessionário fazer manutenção, que se poupa dinheiro é errado, porque vai custar mais a fazer a reparação ou então a estrada vai-se degradar», defendeu.
Mário Lino esteve, esta tarde, no Parlamento para ser ouvido sobre a renegociação da PPP da travessia ferroviária sobre o Tejo, da Fertagus, mas como o antigo governante não foi diretamente responsável por nenhuma das renegociações dessa parceria, poucas foram as perguntas a que soube responder.
Contudo, esta situação não se tratou de um equívoco porque ao chamar Mário Lino ao Parlamento, os deputados já sabiam que não era ele o responsável pela renegociação da parceria da Fertagus.
O contrato de concessão à Fertagus, celebrado em 1999, com o então ministro do Equipamento, João Cravinho, foi renegociado em 2005, tendo sido abandonado o sistema de bandas de tráfego e adotada a contratualização da prestação do serviço público, com exigência de serviços mínimos garantidos.
Até 2010, o Estado pagou à concessionária Fertagus cerca de 102,8 milhões de euros, quer por compensações de desequilíbrios financeiros, quer por compensações pela prestação de serviço público.
A partir de janeiro de 2011, esta concessão ferroviária deixou de auferir indemnizações compensatórias pagas pelo Estado.
A Fertagus, empresa do grupo Barraqueiro, serve atualmente 14 estações, numa extensão de linha de 54 quilómetros, entre Roma-Areeiro, em Lisboa, e Setúbal.