O Governo quer cortar em pelo menos 250 milhões de euros em 2013 os encargos brutos com as Parcerias Público-Privadas (PPP), com a renegociação dos contratos, o que representa uma redução superior a 30 por cento face ao inicialmente contratado.
De acordo com a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 (OE2013), «o Governo compromete-se a desenvolver todas as diligências necessárias à conclusão da renegociação dos contratos de PPP do setor rodoviário que se afigurem demasiado onerosos e desequilibrado para o parceiro público».
Tal como constava da versão preliminar a proposta de lei do OE2013, divulgada na quinta-feira, o Governo prevê uma redução dos encargos brutos no «valor mínimo de 250 milhões de euros», acrescentando que corresponde «a uma redução superior a 30 por cento face ao valor originalmente contratado».
As parcerias rodoviárias, que em 2012 representaram mais de 60% dos encargos com PPP, estão a ser renegociadas, tendo já sido fechada a revisão de cinco subconcessões rodoviárias.
A proposta de lei do OE 2013, revê os encargos líquidos com as PPP rodoviárias em 8.267 milhões de euros, menos 952 milhões de euros face à previsão do ano anterior, resultado da redução dos encargos brutos e diminuição acentuada dos proveitos, por redução do tráfego e introdução de portagens.
A última renegociação de PPP rodoviária concluída foi com a Estradas da Planície, subconcessionária do Baixo Alentejo, que prevê uma poupança para o Estado de 338 milhões de euros naquela subconcessão. Antes, a Estradas de Portugal, que foi mandatada pelo Governo para renegociar sete subconcessões rodoviárias, renegociou as subconcessões do Pinhal Interior (485 milhões de euros), da Autoestrada Transmontana (81 milhões), nas Autoestradas do Litoral Oeste (48 milhões) e nas Autoestradas do Baixo Tejo (241 milhões).