O Governo quer cortar para metade o montante de despesas com crédito à habitação que podem ser deduzidos no IRS, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2013.
Atualmente, a lei determina que são «dedutíveis à colecta 15% dos encargos» com «juros de dívidas» contraídas para a habitação própria do contribuinte, mas limita a um máximo de 591 euros a despesa que pode ser deduzida em cada ano.
Agora, segundo a proposta do Governo, esse limite passa a ser de 296 euros, metade do valor em vigor atualmente.
O crédito à habitação é uma das principais fontes de redução do imposto a pagar pelas famílias, mas não é a única: Educação e Saúde são os outros custos que os portugueses mais deduzem. Estas não são alteradas na proposta de Lei mas na prática, por via do rescalonamento, acabam por ser.
Para além dos limites para cada tipo de despesas há ainda o teto global de deduções por cada contribuinte.
Um agregado que esteja no primeiro escalão, que vai até aos sete mil euros anuais, pode abater despesas de forma ilimitada. Mas estes são os salários mais baixos, e na verdade quem ganha em torno dos 500 euros por mês dificilmente terá um crédito à habitação ou despesas de Saúde ou Educação volumosas.
No escalão seguinte, para agregados com rendimentos entre sete e os 20 mil euros por ano, pode abater 1250 euros de despesas e 100 de benefícios fiscais, que se aplicam a coisas como PPRs ou seguros.
No terceiro escalão, que vai de 20 a 40 mil euros, o teto é de 1000 euros para as despesas e 80 para os benefícios.
No quarto degrau do IRS, aplicável a rendimentos entre os 40 e os 60 mil euros - ano, as despesas são reduzidas para 500 euros e os benefícios para 60 euros.
Os maiores rendimentos, a partir de 80 mil euros, nem precisam de guardar faturas porque não podem deduzir nada.
Com o rescalonamento, a sobretaxa, a taxa de solidariedade e as mudanças nas deduções, o Estado espera um aumento da receita de IRS na ordem dos 30%.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado de 2013, que prevê um aumento dos impostos, incluindo uma sobretaxa de 4% em sede de IRS.
O orçamento é votado na generalidade no final dos dois dias de debate, 30 e 31 de outubro.
A votação final está agendada para 27 de novembro no Parlamento.