O Governo garante não pedir «nenhum esforço especial» à Lusa ao cortar 31% no pagamento do serviço público de informação, acrescentando que falta concluir o contrato que definirá esse serviço em 2013 e que cabe à administração dizer se haverá despedimentos.
«Não está em causa o futuro da Lusa, apenas o contrato de prestação de serviços cujo objeto ainda não se encontra completamente estabelecido nesta data», lê-se numa resposta a um requerimento do grupo parlamentar do PS, assinado pelo chefe de gabinete do ministro Miguel Relvas, e a que a Lusa teve hoje acesso.
Os deputados do PS tinham questionado em meados de setembro o ministro com a tutela da comunicação social sobre os cortes financeiros na Lusa, tendo perguntado se esta decisão foi precedida pela realização de algum estudo que estimasse os «reais impactos» na agência e no serviço que presta ao Estado.
Na resposta a esta última questão, o gabinete de Miguel Relvas escreve que «a Lusa tem, como qualquer outro organismo, despesas e receitas» e que perante o corte das verbas públicas, incluído na proposta de Orçamento do Estado entregue pelo Governo ao Parlamento, «cabe ao conselho de administração da agência calibrar os movimentos de despesa e de receita por forma a atingir os objetivos que a gestão fixará».
«Sendo certo que o Governo não solicita nenhum esforço especial à Lusa que não tenha pedido, em termos de despesa e de receita públicas, aos organismos públicos em geral, às empresas e às famílias», lê-se no mesmo texto.
Sobre a possibilidade de este corte de financiamento levar a cortes no pessoal, o gabinete do ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares responde que «é tipicamente matéria de gestão da agência pela qual o seu conselho de administração deve responder», o mesmo acontecendo em relação ao futuro das delegações regionais e internacionais.
A verba atribuída à Lusa, acrescenta, «não é segregada em função da organização interna da agência e, antes, atribuída genericamente à agência» no âmbito do contrato de prestação do serviço público de informação, não existindo «nenhum princípio de consignação prévia nesta matéria».
Apesar de o novo contrato de prestação de serviço ainda estar a ser negociado, o gabinete de Relvas afirma que «o Governo considera prioritário o vetor da Lusofonia e, evidentemente, o core business da Agência, a prestação de serviços de informação».
«O Governo salienta que em 2012, e ao contrário de outros organismos sob tutela financeira total ou parcial do Estado, a agência não foi objeto de nenhuma alteração no montante alocado no âmbito de prestação de serviços que foi denunciado este ano», lê-se ainda no mesmo texto, assinado por Vítor Sereno.
Os trabalhadores da Lusa terminaram as 00:00 de hoje uma greve de quatro dias contra o corte no valor do contrato de serviço público prestado ao Estado.