O líder parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, propõe a antecipação da data em uma semana para acautelar a fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado.
A proposta consta de uma carta enviada hoje pelo líder parlamentar do PS à presidente da Assembleia da República, Assunção Esteves. O PS quer que a votação final global do Orçamento do Estado (OE) aconteça a 20 de novembro e não no dia 27 como está previsto.
Já no Parlamento, Carlos Zorrinho afirmou ser «desejável que Portugal tenha um Orçamento que entre em vigor non dia 1 de janeiro de 2013, liberto de qualquer dúvida de constitucionalidade».
«Neste sentido, pensamos que o Parlamento deve fazer parte da solução. O Parlamento deve criar as condições necessárias para permitir ao senhor Presidente da República, se ele assim o entender, promover a fiscalização preventiva do Orçamento e garantir eventuais correções necessárias em tempo útil», acrescentou o líder parlamentar do PS.
Carlos Zorrinho referiu ainda que o Grupo Parlamentar do PS «está disponível para colaborar neste ajustamento e propõe a antecipação de uma semana na votação final global do Orçamento do Estado para 2013».