O Governo pretende baixar o valor mínimo do subsídio mensal de desemprego em 10%, para os 377,29 euros, o que reduziria a prestação a cerca de 150 mil pessoas.
De acordo com o documento enviado pelo Ministério da Solidariedade aos parceiros sociais, ao qual a agência Lusa teve acesso, «o limite mínimo do montante mensal do subsídio de desemprego é reduzido em 10%, passando de um Indexante de Apoios Sociais (IAS) para 90% do valor do IAS».
A proposta legislativa, a que os parceiros sociais têm de responder até dia 30, prevê também uma redução de 10% no valor do subsídio social de desemprego.
Ao abrigo deste decreto-lei, o valor mínimo do subsídio de desemprego passará dos atuais 419,22 euros para os 377,29 euros.
O subsídio social de desemprego passa, assim, a ser de 377,29 euros (90% do IAS) para beneficiários com agregado familiar, e de 301,83 euros (72% do IAS) para beneficiários isolados.
Cerca de 150 mil desempregados recebem atualmente o valor mínimo do subsídio de desemprego.
A TSF pediu esclarecimentos ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social. Na resposta lê-se que esta é apenas uma proposta preliminar e que pode ser sujeita a alterações no âmbito do diálogo social tripartido.