O ministério entende que a Universidade Lusófona não aplicou as recomendações da Inspeção Geral de Educação, por isso terá de reavaliar todos os títulos atribuídos com atribuição de créditos de ensino.
O Ministério da Educação e Ciência aplicou uma «sanção de advertência formal» à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias pelo não cumprimento das recomendações feitas em 2009 pela Inspeção Geral.
É a conclusão da auditoria determinada em julho pelo ministro Nuno Crato sobre as questões referentes à regularidade dos procedimentos de creditação de competências feitos pela Universidade Lusófona.
Este caso nasceu da polémica à volta do ministro Miguel Relvas e da sua licenciatura ter sido obtida com recurso a equivalências validadas por um professor da Lusófona. Em última análise, os títulos poderão ser retirados se forem encontradas irregularidades.
Em comunicado, o Ministério da Educação e Ciência refere que a sanção surge através de «dois despachos assinados pelo Ministro da Educação e Ciência e o Secretário de Estado do Ensino Superior», e dá sequência aos relatórios elaborados pela Inspeção Geral da Educação e Ciência.
De acordo com o documento, a Universidade Lusófona irá «proceder à reanálise de todos os seus processo de creditação profissional desde a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 74/2006» e que, caso seja necessário, a instituição deve declarar a «nulidade dos graus atribuídos».
No mesmo comunicado, o ministério acrescenta a Inspeção Geral da Educação e Ciência fica agora responsável por «verificar, nos prazos fixados, o cumprimento das recomendações agora feitas» e que está ainda por concluir um terceiro relatório, relativo a outras questões identificadas no decorrer da auditoria.
O Ministro da Educação e Ciência determinou ainda a «revisão da legislação sobre creditação profissional» para evitar práticas abusivas como «no que se refere a limites ao número de créditos» atribuídos através do sistema de creditação.
Os despachos assinados e os relatórios já foram entregues à Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e enviados à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República.
A TSF tentou obter uma reação oficial da administração da Universidade Lusófona, mas até ao momento não foi possível.