O Conselho Económico e Social (CES) considera classifica de «irrealista» a previsão prevista no Orçamento do Estado de uma recessão de apenas 1% no próximo ano.
De acordo com o projeto de parecer sobre o OE2013, ao qual a Lusa teve acesso, elaborado pelo conselheiro Rui Leão Martinho e que será apreciado hoje na Comissão Especializada Permanente de Política Económica e Social (CEPES), «o CES considera dificilmente concretizável o cenário macroeconómico apresentado na proposta de Orçamento».
Entende que «a previsão de uma recessão de apenas 1% no próximo ano é irrealista» e que «não existe qualquer base objetiva para esperar que venha a haver crescimento no segundo trimestre de 2013».
O CES adverte que «o aumento da carga fiscal sobre as famílias irá acentuar a quebra do rendimento disponível, a qual terá efeitos recessivos, afetando não apenas o consumo, mas também o investimento».
Nesse sentido, o Conselho «vê com muita preocupação o aumento do IRS, que irá ter efeitos imediatos no rendimento disponível devido à alteração dos escalões e das tabelas de retenção na fonte e à sobretaxa de 4%».
Este aumento da carga fiscal, alerta o CES, irá conduzir à «contração da procura interna, que se vem tornando patente através do número elevado de insolvências e falências».
O CES chama igualmente a atenção para o facto de o Fundo Monetário Internacional (FMI) ter admitido ter calculado mal o impacto da austeridade sobre a economia.
«Enquanto antes estimava que com menos um euro na despesa se perdia 0,5 euros no PIB (Produto Interno Bruto), agora admite que essa perda varia entre 0,9 e 1,7», assinala o CES.
Apesar de o Ministério das Finanças não divulgar que indicador utiliza para Portugal, o CES estima que «se forem adotados aqueles multiplicadores [usados pelo FMI] tem-se, considerando um esforço orçamental de 5.338 milhões de euros, uma queda do PIB entre 2,8 e 5,3%».
O CES adverte ainda que a proposta do Orçamento do Estado irá determinar uma recessão «mais profunda do que o previsto, o que terá efeitos na redução do nível de emprego e no agravamento do desemprego, que seguramente será também mais elevado do que o previsto, com as previsíveis consequências em matéria orçamental que decorrem do crescimento das prestações sociais».
O projeto de parecer sobre o OE2013, que poderá sofrer algumas alterações na reunião de segunda-feira, será votado no plenário do CES a 05 de novembro.