O Parlamento termina hoje o debate na generalidade do Orçamento do Estado para 2013. O documento vai ser aprovado com os votos da maioria PSD/CDS-PP.
PS, PCP, BE e Verdes já anunciaram o voto contra a proposta orçamental do executivo, um voto que deve ser seguido pelo deputado do CDS eleito pela Madeira, Rui Barreto, que recebeu indicação da comissão política regional para votar contra na generalidade.
Hoje, os partidos têm ainda mais de duas horas disponíveis para concluírem o debate da proposta orçamental do executivo, seguindo-se o período de encerramento, com a duração de 97 minutos.
Nesta parte final, será o Partido Ecologista "Os Verdes" o primeiro a intervir, seguindo-se o BE, o PCP, o CDS-PP, o PS, o PSD e, por último, o Governo, cabendo a intervenção do executivo ao ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas.
O Orçamento do Estado para 2013 prevê aumentos nas taxas de IRS, que oscilam entre os 14,5 e os 48 por cento. Os trabalhadores vão ainda pagar uma sobretaxa de 4 por cento em IRS, a aplicar mensalmente.
Entre as medidas de austeridade previstas, inclui-se ainda uma redução entre 5 e 6 por cento nos subsídios de doença e de desemprego.
A votação final do OE para 2013 está agendada para 27 de novembro no parlamento, após a fase de discussão na especialidade, durante o qual as bancadas podem apresentar propostas de alteração.